Município não fornecerá remédio

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido